Termos de Serviço do Aplicativo Móvel Zabbix
Última atualização: 12 de outubro de 2026
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO ("TERMOS") ANTES DE SE CONECTAR AOS SERVIÇOS OU DE UTILIZÁ-LOS. AO FAZER LOGIN, CONECTAR O APLICATIVO A UM BACKEND OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.
1. PARTES
Estes Termos são celebrados entre:
Zabbix SIA, empresa constituída de acordo com as leis da República da Letônia, registro nº 40003738045, com sede em Gustava Zemgala gatve 74, Riga, LV-1039, Latvia ("Fornecedor", "nós", "nos" ou "nosso"), e
a pessoa física ou jurídica que se conecta aos Serviços ou de outra forma os utiliza ("Usuário", "você" ou "seu").
Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vincular essa organização, e "você" refere-se a essa organização.
2. DEFINIÇÕES
"Aplicativo" ou "Aplicativo Móvel" significa o Aplicativo Móvel Zabbix proprietário fornecido pelo Fornecedor para uso em dispositivos móveis compatíveis, incluindo quaisquer atualizações, novas versões, correções ou modificações disponibilizadas pelo Fornecedor.
"Backend" significa o ambiente Zabbix Server ou Zabbix Cloud ao qual o Aplicativo se conecta, conforme selecionado e configurado por você ou pelo seu Administrador de Contas.
"Zabbix Server" significa uma instância auto-hospedada ou hospedada por terceiros do software de monitoramento Zabbix OSS, licenciado sob a AGPLv3, que você ou sua organização operam e controlam de forma independente do Fornecedor.
"Zabbix Cloud" significa a oferta de serviço Zabbix hospedada pelo Fornecedor ou por sua afiliada, quando aplicável, que é regida por termos de serviço separados para essa oferta, além destes Termos, na medida em que estes se apliquem ao seu uso do Aplicativo em conexão com ela.
"Bridge" significa o serviço de middleware proprietário do Fornecedor, hospedado na nuvem, usado para facilitar a comunicação entre o Aplicativo e os sistemas suportados.
"Bridge Adapter" significa o módulo de software proprietário do Fornecedor, instalado por você e usado com o Bridge para permitir a interoperabilidade com dispositivos, sistemas ou serviços suportados. Estas definições destinam-se a ter o mesmo significado que no EULA.
"Software" significa, coletivamente, o Aplicativo Móvel, o Bridge, o Bridge Adapter, todas as atualizações, correções, melhorias e documentação relacionadas e o software proprietário associado fornecidos pelo Fornecedor.
"Conta do Software" significa a conta de usuário e as credenciais existentes do Zabbix Server ou do Zabbix Cloud emitidas para você, normalmente por um Administrador de Contas, que você usa para entrar no Aplicativo. O Aplicativo não emite nem mantém um sistema de contas separado.
"Administrador de Contas" significa a(s) pessoa(s) da sua organização responsável(is) pelo provisionamento, configuração e gerenciamento das Contas do Software e do acesso ao Backend.
"Conteúdo do Cliente" significa dados, informações ou outros conteúdos disponibilizados a você por meio do Backend e visualizados, acessados ou objeto de ações por meio do Aplicativo, incluindo dados de monitoramento, hosts, triggers, problemas, eventos, dashboards e metadados relacionados.
"Serviços" significa as funções de conectividade, transmissão de dados, sincronização, notificação e funções de serviço relacionadas disponibilizadas pelo Fornecedor ou por meio dele em conexão com o Aplicativo, incluindo o Bridge, quando aplicável. Os Serviços excluem o próprio Backend, exceto quando você assinar separadamente o Zabbix Cloud nos termos aplicáveis do Zabbix Cloud.
"EULA" significa o Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Móvel Zabbix, que concede a licença para instalar e usar o Software e rege propriedade intelectual, garantias, responsabilidade e assuntos relacionados.
"Política de Privacidade" significa a Política de Privacidade do Aplicativo Móvel Zabbix, que descreve como o Fornecedor trata dados pessoais em conexão com o Aplicativo.
"Assinatura" significa um direito, por tempo limitado ou recorrente, de acesso a recursos ou serviços pagos especificados disponibilizados em conexão com o Aplicativo, sujeito ao plano de assinatura, pedido ou outro contrato aplicável com o Fornecedor ou com seu prestador de serviços autorizado.
3. RELAÇÃO ENTRE ESTES TERMOS, O EULA E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estes Termos e o EULA constituem o acordo contratual que rege o seu uso do Aplicativo e dos Serviços. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais pelo Fornecedor em conexão com o Aplicativo e os Serviços.
O EULA rege a sua licença para instalar e usar o Software e estabelece os termos de propriedade intelectual, garantia, responsabilidade, indenização, sanções e lei aplicável ao Software em geral.
Estes Termos regem o seu uso dos Serviços como um serviço conectado, baseado em contas e de sincronização de dados - em particular, autenticação e login, conexão ao seu Backend, e transmissão de dados, sincronização e recursos em nuvem.
A Política de Privacidade descreve o tratamento dos seus dados pessoais pelo Fornecedor. Ela é um aviso de privacidade e não limita direitos ou obrigações previstos na legislação de proteção de dados aplicável.
Em caso de conflito direto entre estes Termos e o EULA, o EULA prevalecerá quanto à licença para instalar e usar o Software, à titularidade da propriedade intelectual e às restrições relativas ao Software. Estes Termos prevalecerão quanto aos Serviços, às Assinaturas e às conexões de contas. Os termos aplicáveis do Zabbix Cloud prevalecerão quanto ao próprio serviço Zabbix Cloud. Os dados pessoais serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
4. ELEGIBILIDADE
Os Serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas às quais um Administrador de Contas tenha emitido uma Conta do Software válida ou, no caso do Zabbix Cloud, de acordo com os termos aplicáveis do Zabbix Cloud. O Fornecedor não oferece cadastro público por autoatendimento por meio do Aplicativo. Você deve ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante e, quando aplicável, estar autorizado pela sua organização a usar o Backend. Se você for consumidor, nada nestes Termos limita quaisquer direitos que não possam ser limitados ou excluídos nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.
5. REGISTRO DE CONTA E LOGIN
5.1 Ausência de conta separada no Aplicativo
O Aplicativo não cria nem mantém uma conta de usuário separada. Para acessar o Aplicativo, você deve ter uma Conta do Software existente associada ao seu Backend (IX Server ou IX Cloud) e concluir o processo aplicável de registro do dispositivo ou de conexão. Você não entra no Aplicativo diretamente usando o nome de usuário e a senha da sua Conta do Software.
5.2 Provisionamento de acesso
A sua Conta do Software, incluindo seu nome de usuário, permissões e escopo de acesso, é provisionada e controlada pelo seu Administrador de Contas (ou, para o Zabbix Cloud, de acordo com os termos aplicáveis do Zabbix Cloud). O Fornecedor não controla a quem é concedida uma Conta do Software nem quais permissões ela possui.
5.3 Responsabilidade pelas credenciais
Você é responsável por:
- manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta do Software, dos tokens de autenticação e de quaisquer identificadores de autenticação do dispositivo ou do cliente gerados quando você registra um dispositivo no Aplicativo;
- atividades que ocorram por meio do Aplicativo com a sua Conta do Software, na medida em que resultem de você não ter adotado medidas razoáveis para proteger suas credenciais, tokens de autenticação ou dispositivos registrados;
- notificar prontamente o seu Administrador de Contas e, quando o incidente suspeito disser respeito ao Aplicativo ou aos Serviços, o Fornecedor, sobre acesso ou uso não autorizado da sua Conta do Software ou de um dispositivo registrado.
5.4 Login multifator e biométrico
Quando suportado pelo seu dispositivo, você pode usar autenticação biométrica ou outros recursos de segurança do dispositivo para acessar o Aplicativo. Essa autenticação é realizada pelo sistema operacional do seu dispositivo; o Fornecedor não recebe nem armazena dados biométricos, conforme descrito em mais detalhes na Política de Privacidade.
5.5 Suspensão ou perda de acesso
Se a sua Conta do Software for suspensa, desativada ou revogada pelo seu Administrador de Contas, ou se o seu Backend ficar indisponível, o seu acesso aos Serviços por meio do Aplicativo ficará correspondentemente limitado ou indisponível. O Fornecedor não é responsável pelas decisões de acesso tomadas pelo seu Administrador de Contas.
6. CONEXÃO AO SEU BACKEND
6.1 Escolha do Backend
O Aplicativo é um cliente complementar e não funciona como uma solução de monitoramento independente. Para usá-lo, você deve conectá-lo a um Backend, que pode ser:
- o Zabbix Server que você ou sua organização implanta, hospeda, configura e administra de forma independente, sob a AGPLv3; ou
- o Zabbix Cloud, em que o Backend é hospedado pelo Fornecedor sob termos separados do Zabbix Cloud.
6.2 Configuração e compatibilidade
Você é responsável por fornecer detalhes de conexão precisos (como endereço do servidor, porta e quaisquer certificados necessários) e por garantir que a versão, a configuração e a infraestrutura de rede do seu Zabbix Server sejam compatíveis com o Aplicativo. O Fornecedor pode publicar, periodicamente, requisitos de versão mínima suportada.
6.3 Ausência de controle do Fornecedor sobre Backends auto-hospedados
Quando você conecta o Aplicativo a um Zabbix Server auto-hospedado, exceto pelo tratamento limitado necessário para fornecer e proteger os Serviços, conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade, o Fornecedor:
- não hospeda, opera, monitora, faz backup nem protege esse Zabbix Server;
- não controla sua configuração, tempo de atividade ou o Conteúdo do Cliente nele armazenado;
- não é responsável pela disponibilidade, integridade, precisão ou segurança desse Zabbix Server ou do Conteúdo do Cliente nele armazenado.
O seu uso de um Zabbix Server auto-hospedado continua sujeito à AGPLv3 e é totalmente independente destes Termos e do EULA, que não concedem nem restringem quaisquer direitos previstos na AGPLv3.
6.4 Credenciais do Backend e acesso à rede
O Aplicativo não cria nem mantém uma conta de usuário separada. Para acessar o Aplicativo, você deve ter uma Conta do Software existente associada ao seu Backend (IX Server ou IX Cloud) e concluir o processo aplicável de registro do dispositivo ou de conexão. Você não entra no Aplicativo diretamente usando o nome de usuário e a senha da sua Conta do Software.
7. TRANSMISSÃO DE DADOS, SINCRONIZAÇÃO E RECURSOS EM NUVEM
7.1 Natureza da sincronização
O Aplicativo transmite periodicamente solicitações ao seu Backend e recebe dados dele para exibir o Conteúdo do Cliente (como problemas, eventos, hosts e dashboards) e manter a visualização local desses dados no Aplicativo razoavelmente atualizada. A frequência e o escopo da sincronização podem variar de acordo com suas configurações, conectividade, configuração do Backend e limitação de taxa de solicitações por parte do Fornecedor.
7.2 Dependência de conectividade
A sincronização e os recursos viabilizados pela nuvem exigem uma conexão de rede funcional entre o seu dispositivo, os Serviços e o seu Backend. O Fornecedor não garante sincronização contínua, livre de erros ou em tempo real e não é responsável por atrasos ou falhas causados pelo seu dispositivo, rede, provedor de serviços de internet ou infraestrutura do Backend.
7.3 Dados em trânsito e em repouso
O Fornecedor aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais tratados por meio dos Serviços, conforme descrito na Política de Privacidade. A segurança de uma conexão com um Zabbix Server auto-hospedado também depende da configuração da rede e do Backend sob o seu controle ou o da sua organização. Os provedores de infraestrutura do serviço e de notificações push podem tratar os identificadores, tokens e metadados necessários para estabelecer conexões e encaminhar notificações, conforme descrito na Política de Privacidade. O Aplicativo não cria nem retém uma cópia separada e persistente do Conteúdo do Cliente apenas porque esse conteúdo é acessado por meio do Aplicativo, exceto pelo armazenamento local em cache e pela exibição no seu dispositivo, conforme necessário para fornecer as funções solicitadas.
7.4 Notificações push
Quando habilitadas, os Serviços podem entregar notificações push (por exemplo, sobre problemas ou alertas acionados no seu Backend) por meio de serviços de notificação de plataformas de terceiros (como o Apple Push Notification service ou o Firebase Cloud Messaging). Esses provedores tratam tokens push e metadados de notificação na medida necessária para entregar a notificação. A entrega, o momento e a confiabilidade estão sujeitos aos sistemas e termos do respectivo provedor da plataforma e não são garantidos pelo Fornecedor.
7.5 Dados offline e em cache
Os dados armazenados localmente em cache no seu dispositivo para visualização offline podem ficar desatualizados se o Aplicativo não conseguir sincronizar com o seu Backend. Você não deve confiar em dados em cache para decisões operacionais urgentes ou de resposta a incidentes sem confirmar sua atualidade diretamente no Backend.
7.6 Sem alternativa à disponibilidade do Backend
Os Serviços não garantem a disponibilidade, a confiabilidade ou o desempenho do seu Backend, nem os substituem. Se a sua instância do Zabbix Server ou do Zabbix Cloud estiver indisponível, o Aplicativo não conseguirá sincronizar nem exibir o Conteúdo do Cliente atual, independentemente da disponibilidade dos próprios Serviços.
7.7 Limites do serviço
O Fornecedor pode aplicar limites técnicos e operacionais razoáveis aos Serviços, incluindo limites ao número de dispositivos que podem ser registrados ou conectados a um Backend e à taxa ou ao volume de solicitações de sincronização, notificações ou outras comunicações.
Os limites aplicáveis serão exibidos no Aplicativo ou especificados na documentação pertinente. Os limites podem variar conforme o tipo e a configuração do Backend ou a oferta de serviço aplicável.
O Fornecedor pode atualizar esses limites quando razoavelmente necessário por motivos de segurança, gerenciamento de capacidade, prevenção de abusos, conformidade legal ou razões operacionais. Quando razoavelmente viável, o Fornecedor fornecerá aviso prévio de qualquer redução relevante que possa afetar significativamente o seu uso dos Serviços
8. CONTEÚDO DO CLIENTE
Entre você e o Fornecedor, você (ou sua organização, conforme o caso) mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Você concede ao Fornecedor um direito limitado e não exclusivo de acessar, transmitir, armazenar em cache e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária para fornecer, proteger, manter e dar suporte aos Serviços, cumprir a legislação aplicável e exercer ou defender direitos em reivindicações legais. O Fornecedor não reivindica a propriedade do Conteúdo do Cliente.
Na medida em que o Conteúdo do Cliente contenha dados pessoais, entre o Fornecedor e você (ou sua organização, conforme o caso), você ou sua organização continua sendo o controlador ou, quando aplicável, o operador desses dados pessoais. O Fornecedor tratará esses dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas suas ou da sua organização, exceto quando exigido de outra forma pela legislação aplicável, e conforme descrito em mais detalhes na Política de Privacidade e em qualquer contrato de tratamento de dados aplicável. Você é responsável por garantir que possui todos os direitos e permissões necessários para acessar e tratar o Conteúdo do Cliente por meio do Aplicativo, inclusive em relação a quaisquer dados pessoais de terceiros nele contidos.
9. USO ACEITÁVEL DOS SERVIÇOS
Além da Política de Uso Aceitável estabelecida no EULA (que se aplica ao Software em geral), você concorda, em relação ao seu uso especificamente dos Serviços, em não:
- usar os Serviços para se conectar a um Backend que você não esteja autorizado a acessar;
- tentar interceptar, redirecionar ou adulterar dados transmitidos entre o Aplicativo, os Serviços e o seu Backend;
- usar os Serviços para contornar limites de taxa, cotas ou controles de acesso aplicáveis ao seu Backend ou aos Serviços;
- compartilhar as credenciais da sua Conta do Software ou os tokens de autenticação de dispositivos registrados com pessoas não autorizadas;
- usar os recursos de sincronização ou notificação para transmitir comunicações não solicitadas a terceiros.
10. DISPONIBILIDADE, ALTERAÇÕES E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
O Fornecedor envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos componentes de conectividade e sincronização dos Serviços, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O Fornecedor pode modificar, suspender ou descontinuar recursos dos Serviços e pode realizar manutenção programada ou emergencial, em cada caso de forma consistente com a Seção 7 (Atualizações e manutenção do Software) do EULA e com a legislação aplicável. Quando razoavelmente viável, o Fornecedor fornecerá aviso prévio de uma alteração adversa relevante nas funcionalidades principais. Se a legislação imperativa lhe conferir o direito de rescindir em razão de tal alteração, esse direito não é afetado por estes Termos.
11. TAXAS E ASSINATURAS
11.1 Recursos gratuitos
O Aplicativo está atualmente disponível gratuitamente, independentemente de você conectá-lo a um Zabbix Server auto-hospedado ou ao Zabbix Cloud como seu Backend. As taxas do Zabbix Cloud são regidas exclusivamente pelo contrato aplicável do Zabbix Cloud, e não por estes Termos. O Fornecedor não cobrará de você por um recurso pago opcional, a menos que você adquira expressamente uma Assinatura ou opte expressamente por ela.
11.2 Assinaturas opcionais
O Fornecedor pode oferecer assinaturas opcionais, recorrentes e de renovação automática ("Assinatura") que dão acesso a recursos adicionais do Aplicativo e são adquiridas por meio da Apple App Store, do Google Play ou de outro marketplace de aplicativos aplicável ("Loja de Aplicativos"). Antes da compra, o Aplicativo ou a página na Loja de Aplicativos informará o título da Assinatura, os recursos incluídos, o período de cobrança, o preço, a moeda, quaisquer condições de teste gratuito ou de oferta introdutória e o fato de que ela é renovada automaticamente, a menos que seja cancelada.
11.3 Cobrança e renovação automática
As Assinaturas são cobradas por meio da conta da Loja de Aplicativos aplicável, e não diretamente pelo Fornecedor. O pagamento é cobrado na confirmação da compra e no início de cada período de renovação. A menos que você cancele antes do prazo de renovação indicado pela Loja de Aplicativos aplicável, a Assinatura é renovada automaticamente pelo período e pelo preço informados por essa Loja de Aplicativos, sujeito à legislação aplicável e aos termos da Loja de Aplicativos.
11.4 Gerenciamento e cancelamento de uma Assinatura
Você pode visualizar, gerenciar e cancelar uma Assinatura nas configurações de assinatura da Loja de Aplicativos aplicável. O Fornecedor disponibilizará, no Aplicativo, quando exigido, um método ou link razoavelmente acessível para gerenciar ou cancelar a Assinatura. Desinstalar o Aplicativo não cancela uma Assinatura ativa. Salvo disposição em contrário da legislação aplicável ou dos termos da Loja de Aplicativos, o cancelamento entra em vigor no final do período pago atual, e o acesso continua até lá.
11.5 Alterações de preço
O Fornecedor pode alterar os preços das Assinaturas para futuras compras ou períodos de renovação. Os assinantes existentes receberão o aviso, e seu consentimento será obtido, quando exigido pela legislação aplicável e pelos termos da Loja de Aplicativos. Você pode cancelar antes que um novo preço seja aplicado.
11.6 Reembolsos e tributos
A elegibilidade para reembolso e os pedidos de reembolso de compras feitas na Loja de Aplicativos são regidos pela legislação aplicável e pelos termos e processos da Loja de Aplicativos aplicável. Nada nestes Termos limita qualquer direito legal a reembolso ou a outra medida reparatória. A Loja de Aplicativos aplicável pode recolher IVA, impostos sobre vendas, sobre uso ou tributos semelhantes, conforme exigido por lei.
12. RELAÇÃO COM O ZABBIX OSS LICENCIADO SOB A AGPLv3
Os Serviços foram projetados para interoperar com o Zabbix OSS (incluindo um Zabbix Server auto-hospedado) por meio de APIs e protocolos de rede documentados. O Aplicativo, o Bridge e o Bridge Adapter são produtos proprietários separados do Fornecedor e são fornecidos nos termos do EULA, e não da AGPLv3. Nada nestes Termos concede quaisquer direitos nos termos da AGPLv3 com relação ao Aplicativo, ao Bridge ou ao Bridge Adapter, e nada nestes Termos restringe quaisquer direitos que você ou outras pessoas tenham nos termos da AGPLv3 com relação ao próprio Zabbix OSS.
13. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os Serviços podem depender de produtos ou infraestrutura de terceiros ou se conectar a eles, incluindo serviços de notificação push de plataformas móveis, provedores de hospedagem em nuvem e, quando aplicável, o Zabbix Cloud. O Fornecedor não controla serviços de terceiros e não garante sua disponibilidade ou desempenho. O uso do Zabbix Cloud, de lojas de aplicativos móveis ou de outros serviços de terceiros está sujeito separadamente aos respectivos termos. Nada nesta Seção exclui as obrigações do Fornecedor previstas na legislação aplicável em relação a prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome do Fornecedor.
14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Fornecedor trata dados pessoais em conexão com os Serviços, incluindo informações de conta e autenticação, informações técnicas e de uso, dados de registro de dispositivos, informações de localização em nível de país quando a permissão for concedida e comunicações de suporte, conforme descrito na Política de Privacidade. O Fornecedor trata dados pessoais de acordo com o GDPR e outras legislações de proteção de dados aplicáveis. A Política de Privacidade é fornecida para fins de transparência e não constitui uma solicitação de consentimento, exceto quando o consentimento for expressamente solicitado para uma atividade de tratamento específica.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DO SOFTWARE
O seu direito de instalar e usar o Aplicativo é regido pelo EULA. Estes Termos não concedem nenhuma licença adicional sobre o Software. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software permanecem com o Fornecedor, conforme estabelecido no EULA.
16. ISENÇÃO DE GARANTIAS
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS - INCLUINDO TODOS OS RECURSOS DE CONECTIVIDADE, SINCRONIZAÇÃO E VIABILIZAÇÃO PELA NUVEM - SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, CONFORME DESCRITO EM MAIS DETALHES NA SEÇÃO 12 DO EULA, QUE SE APLICA AOS SERVIÇOS COMO SE ESTIVESSE INTEGRALMENTE REPRODUZIDA NESTES TERMOS. SEM LIMITAÇÃO, O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE A SINCRONIZAÇÃO DE DADOS SERÁ ININTERRUPTA, TEMPESTIVA OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE QUALQUER BACKEND PERMANECERÁ DISPONÍVEL OU COMPATÍVEL. ESTA SEÇÃO NÃO EXCLUI QUALQUER GARANTIA LEGAL, MEDIDA REPARATÓRIA OU OUTRO DIREITO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As limitações de responsabilidade estabelecidas na Seção 13 do EULA aplicam-se igualmente aos Serviços e são incorporadas a estes Termos por referência. Na máxima extensão permitida por lei, o Fornecedor não é responsável por perdas na medida em que sejam causadas pela indisponibilidade, configuração incorreta ou segurança de um Backend ou de uma rede fora do controle do Fornecedor. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.
18. INDENIZAÇÃO
Se você usar os Serviços no exercício de atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, as obrigações de indenização previstas na Seção 14 do EULA aplicam-se ao seu uso dos Serviços, incluindo reivindicações de terceiros decorrentes da sua configuração ilícita do Backend, do seu descumprimento relevante de obrigações relativas às credenciais da Conta do Software ou de Conteúdo do Cliente que você não esteja autorizado a acessar ou transmitir. Esta Seção não se aplica a consumidores.
19. SUSPENSÃO E RESCISÃO
O Fornecedor pode suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, se:
- você violar de forma relevante estes Termos, o EULA ou a Política de Uso Aceitável e, quando a violação puder ser sanada, não a sanar dentro de um prazo razoável após notificação;
- a sua Conta do Software for suspensa, desativada ou revogada pelo seu Administrador de Contas ou, para o Zabbix Cloud, pelo Fornecedor;
- o Fornecedor acreditar razoavelmente que a suspensão imediata é necessária para proteger a segurança ou a integridade dos Serviços ou de qualquer Backend;
- for necessário para cumprir a legislação aplicável, incluindo a Seção 16 (Conformidade com sanções comerciais e econômicas) do EULA.
Quando razoavelmente viável, o Fornecedor notificará você sobre o motivo de uma suspensão ou rescisão. A rescisão destes Termos não encerra, por si só, a sua Conta do Software nem afeta o seu Backend, que continuam regidos pelos seus acordos separados com o seu Administrador de Contas ou, para o Zabbix Cloud, pelos termos aplicáveis do Zabbix Cloud. As Seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, em conformidade com a Seção 15 do EULA.
20. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM SANÇÕES
Você concorda em cumprir as obrigações relativas a sanções comerciais e econômicas e a controle de exportação estabelecidas na Seção 16 do EULA, que se aplicam igualmente ao seu uso dos Serviços, incluindo as obrigações relacionadas a jurisdições sujeitas a sanções abrangentes, partes restritas e usos finais sujeitos a controle de exportação.
21. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Letônia, excluídas as suas normas de conflito de leis, em conformidade com a Seção 17 do EULA. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou a eles relacionada estará sujeita à jurisdição exclusiva do Tribunal da Cidade de Riga da República da Letônia, salvo disposição em contrário da legislação imperativa. Se você for consumidor, esta escolha de lei e de foro não o priva das proteções imperativas nem do direito de propor ações previstos na legislação do país da sua residência habitual.
22. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O Fornecedor pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos Serviços, requisitos legais ou regulatórios, necessidades de segurança ou outros motivos operacionais legítimos. Os Termos atualizados serão publicados em uma URL publicamente acessível e identificados por uma data de vigência atualizada. O Fornecedor fornecerá aviso prévio razoável de uma alteração adversa relevante, a menos que um motivo legal ou de segurança urgente exija um prazo menor. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação. Qualquer direito legal de rejeitar uma alteração ou de encerrar os Serviços não é afetado.
23. DISPOSIÇÕES GERAIS
23.1 Acordo integral
Estes Termos, juntamente com o EULA e quaisquer termos adicionais expressamente aceitos por você, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao Aplicativo e aos Serviços e substituem comunicações e entendimentos anteriores sobre esse assunto. A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais pelo Fornecedor, mas não faz parte das obrigações contratuais das partes, salvo disposição em contrário da legislação aplicável. Um contrato escrito separado do Zabbix Cloud, de suporte empresarial ou de outros serviços pode reger o objeto desse contrato em complemento a estes Termos ou, quando nele expressamente previsto, em substituição a eles.
23.2 Independência das disposições
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
23.3 Ausência de renúncia
Nenhuma omissão ou atraso do Fornecedor no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos constituirá renúncia a esse direito.
23.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor, o qual não será negado injustificadamente quando a legislação aplicável exigir de outra forma. O Fornecedor pode ceder estes Termos em conexão com uma fusão, reorganização, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os ativos relevantes, desde que a cessão não reduza quaisquer direitos imperativos que você tenha nos termos da legislação aplicável.
23.5 Relação entre as partes
Nada nestes Termos cria uma relação de sociedade, joint venture, agência ou emprego entre você e o Fornecedor.
24. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Zabbix SIA, Nº de registro: 40003738045
Endereço da sede: Gustava Zemgala gatve 74, Riga, LV-1039, Latvia
E-mail: [email protected]; [email protected]
Site: www.zabbix.com